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QUESTIONÁRIO DE FORMAÇÃO EM COMPLIANCE

Por favor, leia atentamente as seguintes instruções:

Preencha o nome e apelidos, o NIF / Cartão de Cidadão e indique a data da realização da prova.

Leia cuidadosamente as perguntas que se apresentam de seguida.

A prova é composta por cinco perguntas de escolha múltipla.

Cada pergunta apresenta três opções possíveis, mas apenas uma é correta.

É necessário responder corretamente a, pelo menos, três perguntas para obter aprovação.

1. O que é o compliance?
2. Quando pode ser exigida responsabilidade penal a uma pessoa coletiva (artigo 11.º do Código Penal)?
3. Qual dos seguintes é um elemento do Sistema de Gestão de Riscos Penais e Anticorrupção do Grupo Ontime?
4. Que conduta é proibida segundo a regra de “tolerância zero face à corrupção” do Código Ético?
5 . Qual é o prazo máximo para o Acusação de receção de uma comunicação no Sistema Interno de Informação?

Cláusula de Proteção de Dados Pessoais

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, informa‑se a pessoa participante de que os dados pessoais por si fornecidos no âmbito da realização do teste de formação em Compliance, durante o processo de onboarding, serão objeto de tratamento por ONTIME CORPORATE UNION, S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento.

A finalidade principal do tratamento dos dados pessoais é a gestão, controlo e comprovação da realização da formação em matéria de Compliance no âmbito da integração na organização, bem como o cumprimento das obrigações legais e regulamentares em matéria de prevenção de riscos penais e cumprimento normativo. Adicionalmente, os dados poderão ser utilizados para a elaboração de análises estatísticas e relatórios internos relacionados com a formação ministrada, bem como para a conservação da evidência documental exigida pela legislação aplicável.

A base jurídica que legitima o tratamento dos dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, decorrente da normativa em matéria de Compliance e responsabilidade penal, bem como a execução da relação contratual existente entre a pessoa participante e a empresa, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente por colaboradores ou prestadores de serviços devidamente autorizados, apenas para as finalidades acima indicadas e com o mais rigoroso respeito pelos princípios da confidencialidade, integridade e segurança da informação, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas em conformidade com a legislação em vigor e com a análise de riscos efetuada pelo responsável pelo tratamento.

Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo quando tal seja exigido por obrigação legal ou por ordem administrativa ou judicial competente, ou quando tal comunicação seja necessária para o cumprimento de finalidades diretamente relacionadas com o sistema de cumprimento normativo e os procedimentos internos da empresa, incluindo a eventual comunicação a consultores externos ou entidades competentes em matéria de Compliance, prevenção de riscos penais ou auditoria. Não estão previstas transferências internacionais de dados.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e, se aplicável, durante os prazos legalmente exigidos para a determinação de eventuais responsabilidades legais ou contratuais. Findo esse prazo, os dados serão apagados ou objeto de limitação do tratamento, nos termos da legislação aplicável.

A pessoa participante poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade dos dados, bem como o direito de não ficar sujeita a decisões individuais exclusivamente automatizadas, mediante comunicação dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço eletrónico privacidad@ontimelogistica.com

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, assiste‑lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio eletrónico www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

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